Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 003/2026 de 24 de Abril de 2026 DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2026 | Outorga o Título de Cidadão Montesaltense ao Deputado Federal Josivaldo JP 24/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 002/2026 de 16 de Abril de 2026 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2026 | Título honorífico 16/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 002/2026 de 24 de Abril de 2026 DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2026 | Outorga o Título de Cidadão Montesaltense ao Deputado Estadual Ricardo Arruda 24/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 001/2026 de 18 de Fevereiro de 2026 DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026 | Luto Oficial 18/02/2026 Baixar
  • Decreto Nº 001/2026 de 09 de Abril de 2026 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026 | Título honorífico 09/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 003/2025 de 24 de Novembro de 2025 DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2025 24/11/2025 Baixar
  • Decreto Nº 001/2025 de 21 de Fevereiro de 2025 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2025 21/02/2025 Baixar
  • Decreto Nº 001/2025 de 11 de Abril de 2025 DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2025 11/04/2025 Baixar
  • Decreto Nº 006/2024 de 27 de Junho de 2024 DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2024 27/06/2024 Baixar
  • Decreto Nº 005/2023 PROJETO DE DECRETO N°005 Baixar

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