Projetos de Lei
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Projeto Nº 11/2025 - Aristides Dias AguiarPROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 011-GAB, DE 1° DE SETEMBRO DE 2025. Dispoe sobre a criagdo do Conselho Municipal de Turismo — COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR, e dá outras providéncias. 01/09/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2025 - Jaci de Sousa FonsecaPROJETO DE LEI Nº 008/2025 DENOMINA "MERCADO MUNICIPAL SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA" O MERCADO PUBLICO DO MUNICIPIO DE MONTES ALTOS/MA. 10/09/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2025 - Poder ExecutivoPROJETO DE LEI N° 009/2025 - Autoriza o Município de Montes Altos - MA, a participar do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Sul do Maranhão - CONSULMAR, e dá outras providências. 24/06/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2025 - Poder ExecutivoPROJETO DE LEI N° 005/2025 - Declara de Utilidade Pública o Projeto Comunidade Terapéutica - Renascer Masculino I, com sede no Municipio de Montes Altos, Estado do Maranhé&o. 07/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2025 - Poder ExecutivoPROJETO DE LEI N° 003/2025 - REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES ALTOS, ESTADO DO MARANHAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2025 - Aristides Dias AguiarPROJETO DE LEI Nº 001/2025 - INSTITUI A SEMANA DA MULHER MONTESALTENSE NO PERÍODO DE 8 A 14 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2024 - Reginaldo Lima AlvesPROJETO DE LEI N° 013/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 13/12/2024 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Aristides Dias Aguiar Sim Deusirene Ribeiro Lira Sim Jeronimo Vitor Santos Pereira Sim João Batista Carreiro De Sousa Sim José Rondis Costa Pereira Sim Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati Sim Mauro Ferraz De Sousa Sim Nilto Paixão Gomes Sim Reginaldo Lima Alves Sim -
Projeto Nº 12/2024 - Poder ExecutivoPROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZA O 10/12/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 12/2024 - Poder ExecutivoPROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 10/12/2024 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Aristides Dias Aguiar Sim Deusirene Ribeiro Lira Sim Jeronimo Vitor Santos Pereira Sim João Batista Carreiro De Sousa Sim José Rondis Costa Pereira Sim Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati Sim Mauro Ferraz De Sousa Sim Nilto Paixão Gomes Sim Reginaldo Lima Alves Sim -
Projeto Nº 10/2024 - Poder ExecutivoPROJETO DE LEI N°010/2024 EXECUTIVO 23/10/2024 Baixar Votação Nominal
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