Portarias


DECLARAÇÕES
  • Portaria Nº 017/2026 de 17 de Julho de 2026 Portaria n° 017 17/07/2026 Baixar
  • Portaria Nº 016/2026 de 29 de Junho de 2026 PORTARIA Nº 016/2026 - Dispõe sobre concessão de diárias. 29/06/2026 Baixar
  • Portaria Nº 015/2026 de 03 de Junho de 2026 Portaria n° 015/2026 03/06/2026 Baixar
  • Portaria Nº 013/2026 de 15 de Maio de 2026 PORTARIA Nº 013/2026 - Dispõe sobre concessão de diárias. 15/05/2026 Baixar
  • Portaria Nº 012/2026 de 17 de Abril de 2026 PORTARIA Nº 012/2026 - Dispõe sobre Ponto Facultativo. 17/04/2026 Baixar
  • Portaria Nº 011/2026 de 31 de Março de 2026 PORTARIA Nº 011/2026 - Dispõe sobre Ponto Facultativo. 31/03/2026 Baixar
  • Portaria Nº 009/2026 de 12 de Março de 2026 PORTARIA Nº 009/2026 - Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente e dá outras providências. 12/03/2026 Baixar
  • Portaria Nº 010/2026 de 12 de Março de 2026 PORTARIA Nº 010/2026 - Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereador e dá outras providências. 12/03/2026 Baixar
  • Portaria Nº 008/2026 de 25 de Fevereiro de 2026 PORTARIA Nº 008/2026 - Dispõe sobre a concessão de diárias à Procurada Especial da Mulher e dá outras providências. 25/02/2026 Baixar
  • Portaria Nº 007/2026 de 12 de Fevereiro de 2026 PORTARIA Nº 007/2026 - Dispõe sobre recesso administrativo e parlamentar nas providências da Câmara Municipal no período de carnaval e dá outras providências. 12/02/2026 Baixar

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