CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS

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Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS declara que, no período de 19 de Junho de 2026 a 31 de Julho de 2026, não foram realizados(as) Projetos de Lei. Atualizado em 31/07/2026 Visualizar Declaração

PROJETO DE LEI Nº 006/2026, PODER EXECUTIVO | EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), destinado a execução de agdes de Construgdo de Unidades Habitacionais no Municipio d - 6/2026
19/06/2026 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 005/2026, PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, atualiza os valores do Incentivo Funcional Il e do Incentivo Funcional lll, e da outras providências. - 5/2026
30/03/2026 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 004/2026, PODER EXECUTIVO - Institui, no âmbito do Municipio de Montes Altos, o Programa Páscoa Solidária, destinado à distribuição gratuita, no período da Semana Santa, de cestas básicas de alimentos e/ou kit de pescado a famílias em si - 4/2026
30/03/2026 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2026, PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para exercício de 2027 e dá outras providências. - 3/2026
14/04/2026 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2026, PODER EXECUTIVO - Que altera o art. 1º da Lei nº 106, de 22 de novembro de 2024, e dá outras providências. - 2/2026
13/03/2026 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Altos/MA, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. - 1/2026
19/02/2026 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2026, PODER EXECUTIVO - Que altera dispositivos da Lei Municipal N°107, de 16 de dezembro de 2024, que trata da reorganização da estrutura administrativa do município de Montes Altos/MA, e dá outras providências. - 1/2026
27/02/2026 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 014/2025 - REGULAMENTA A FAIXA DE DOMINIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DA OUIRAS PROVIDENCIAS. - 14/2025
08/12/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 013/2025 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” - 13/2025
17/10/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 012/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - 12/2025
30/09/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 011-GAB, DE 1° DE SETEMBRO DE 2025. Dispoe sobre a criagdo do Conselho Municipal de Turismo — COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR, e dá outras providéncias. - 11/2025
01/09/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 011/2025 - Dispoe sobre a criagdo do Conselho Municipal de Turismo — COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR, e dá outras providências. - 11/2025
11/09/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 008/2025 DENOMINA "MERCADO MUNICIPAL SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA" O MERCADO PUBLICO DO MUNICIPIO DE MONTES ALTOS/MA. - 10/2025
10/09/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 010/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Altos/MA, para o quadriênio de 2026 a 2029 e da outra providências - 10/2025
29/08/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 009/2025 - Autoriza o Município de Montes Altos - MA, a participar do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Sul do Maranhão - CONSULMAR, e dá outras providências. - 9/2025
24/06/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 005/2025 - Declara de Utilidade Pública o Projeto Comunidade Terapéutica - Renascer Masculino I, com sede no Municipio de Montes Altos, Estado do Maranhé&o. - 5/2025
07/05/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 003/2025 - REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES ALTOS, ESTADO DO MARANHAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 3/2025
27/03/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - INSTITUI A SEMANA DA MULHER MONTESALTENSE NO PERÍODO DE 8 A 14 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 1/2025
05/03/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 013/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - 13/2024
13/12/2024 - APROVADO
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PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZA O - 12/2024
10/12/2024 - APROVADO
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PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - 12/2024
10/12/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N°010/2024 EXECUTIVO - 10/2024
23/10/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI N°009/2024 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 - 9/2024
06/09/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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Projeto de Lei nº 008/2024 - 8/2024
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - 7/2024
04/12/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 006/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 TEMPO INTEGRAL - 6/2024
24/05/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 005/2024 LDO - 5/2024
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PROJETO DE LEI N° 005/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024 FOLGA - 5/2024
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PROJETO DE LEI N° 004/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024 - 4/2024
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PROJETO DE LEI N° 004/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 4/2024
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024 - 4/2024
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PROJETO DE LEI N° 003/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024 REAJUSTE - 3/2024
21/03/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 003/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 CASTRAÇÃO - 3/2024
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PROJETO DE LEI Nº 002 2024 SUBSIDIO EXEC - 2/2024
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PROJETO LEI Nº 001 2024 GAB - 1/2024
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PROJETO DE LEI N°011/2024 EXECUTIVO - 1/2024
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PROJETO DE LEI Nº017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - 17/2023
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PROJETO DE LEI N°016 2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 - 16/2023
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PROJETO DE LEI Nº014, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - 14/2023
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PROJETO DE LEI Nº013, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - 13/2023
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PROJETO DE LEI N°011 2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - 11/2023
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PROJETO DE LEI Nº010 DE 14 DE ABRIL DE 2023 - 10/2023
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº005, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - 5/2023
24/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 05, DE 29 DE JUNHO DE 2023 - 5/2023
29/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 04, 22 DE JUNHO DE 2023 - 4/2023
22/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 06, 29 DE JUNHO DE 2023 - 4/2023
29/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 03, 27 DE SETEMBRO DE 2023 - 3/2023
27/09/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº03 GAB, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - 3/2023
23/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº002, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - 2/2023
14/10/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº002, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - 2/2023
10/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 01, 01 DE MARÇO DE 2023 - 1/2023
01/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2022 - 15/2022
15/10/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº013, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - 13/2022
30/08/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº010-GAB, DE 02 DE JUNHO DE 2022 - 10/2022
02/06/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº009-GAB, DE 26 DE MAIO DE 2022 - 9/2022
26/05/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº008, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - 8/2022
13/04/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº006-GAB, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - 6/2022
25/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - 5/2022
13/12/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº004 2022-GAB, DE 17 DE MARÇO - 4/2022
28/08/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº004, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - 4/2022
14/10/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº003, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - 3/2022
14/10/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº001-GAB, DE 09 DE MARÇO DE 2022 - 1/2022
09/03/2022 - APROVADO
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Projetos de Resolução Clique Aqui

Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS declara que, no período de 01 de Janeiro de 2025 a 31 de Julho de 2026, não foram realizados(as) Projetos de Resolução. Atualizado em 31/07/2026 Visualizar Declaração

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES ALTOS E A INSTITUÇÃO DO DIÁRIO COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 2/2025 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°005 2023 - 5/2023 - APROVADO
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José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°004 2023 - 4/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°003 2023 - 3/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°002 2023 - 2/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001 2023 - 1/2023 - APROVADO
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Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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Requerimentos Clique Aqui

Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS declara que, no período de 29 de Junho de 2026 a 31 de Julho de 2026, não foram realizados(as) Requerimentos. Atualizado em 31/07/2026 Visualizar Declaração

REQUERIMENTO N° 037/2026 - Concessão de diárias - 37/2026
29/06/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 036/2026 - Solicita a reforma da quadra de areia da Praça Caboclo Sousa. - 36/2026
26/06/2026 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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REQUERIMENTO Nº 034/2026 – Solicita o piçarramento da estrada vicinal que liga Montes Altos a Buritirana, compreendendo o trecho entre as proximidades da localidade Boa Lembrança até a casa do senhor Epitácio. - 34/2026
12/06/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 033/2026 – Solicita o calçamento do beco com entrada pela RUA da Caema, que da acesso ao Poço 1 (P1). - 33/2026
29/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 032/2026 – Solicita a perfuração de um poço artesiano e a construção de muro de proteção para a escola da Aldeia São José. - 32/2026
19/06/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 031/2026 – Solicita a recuperação da Avenida Principal do bairro Veronilia, bem como das demais ruas que cruzam a via. - 31/2026
22/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 030/2026 – Solicita a instalação de iluminação pública na Aldeia Cyypej - 30/2026
22/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 029/2026 – Solicita a implantação de um quebra-mola ao final da Rua da Saveira, no bairro Corcovado. - 29/2026
22/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 028/2026 – Solicita a perfuração de um poço artesiano na comunidade Valência. - 28/2026
22/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 027/2026 - Concessão de diárias - 27/2026
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REQUERIMENTO Nº 026/2026 – Solicita a instalação de iluminação publica as margens da Avenida Aristides de Sousa, no trecho entre o Paca Gás e a Eletrocar. - 26/2026
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REQUERIMENTO Nº 025/2026 – Solicita a perfuração de um poço artesiano na região da Placa, especificamente na entrada da Vila Palmares. - 25/2026
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REQUERIMENTO Nº 024/2026 – Solicita o piçarramento e alargamento da estrada vicinal que liga Montes Altos ao Lajeado, compreendendo o trecho nas proximidades da localidade Ossos Dantas até a residencia da senhora Neide. - 24/2026
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REQUERIMENTO Nº 023/2026 – Solicita a implantação de um ponto de táxi na Rua Parsondas de Carvalho - 23/2026
08/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 022/2026 – Solicita a reforma e modernização da Praça Francineto. - 22/2026
04/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 021/2026 – Solicita a aplicação de piçarra no trecho da estrada vicinal compreendido entre a localidade Vaca Morta até a região da Extrema. - 21/2026
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REQUERIMENTO Nº 020/2026 – Solicita a aplicação de piçarra no trecho da estrada vicinal compreendido entre as proximidades do Matadouro e a residência do Sr. Rildo. - 20/2026
04/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 019/2026 – Solicita a implantação de um quebra-mola ao final da Rua Parsondas de Carvalho, no ponto de acesso ao início do Bairro Veronilia. - 19/2026
04/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 018/2026 – Solicita a perfuração de poço artesiano na Aldeia Ronhyh - 18/2026
24/04/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO nº 017/2026 – Solicita a implantação de meio-fio na Rua Isabel de Sousa, localizada no Bairro Corcovado. - 17/2026
10/04/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO nº 016/2026 – Solicita a implantação de meio-fio na Rua Benjamin Constant, localizada no Bairro Corcovado. - 16/2026
10/04/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 014/2026 - Que seja feito o envio de relatórios da Secretaria de Assuntos Indígenas. - 14/2026
20/03/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 013/2026 - Que seja feita a contratação de 02 (dois) Auxiliares para as turmas da Educação Infantil da Escola Indígena da Aldeia São José. - 13/2026
20/03/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 012/2026 - Concessão de diárias - 12/2026
12/03/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 011/2026 - Concessão de diárias - 11/2026
12/03/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 010/2026 - Que sejam tomadas providências urgentes para solucionar as frequentes quedas de energia no município. - 10/2026
13/03/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 009/2026 - Que seja feita a perfuração de um poço artesiano na localidade Vaca Morta. - 9/2026
06/03/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 008/2026 - Que seja feita a perfuração de um poço artesiano na localidade Mata Velha. - 8/2026
06/03/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 007/2026 - Que seja feita a recuperação da estrada vicinal que liga a sede do município à localidade Soltinha. - 7/2026
27/02/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 006/2026 - Concessão de diárias - 6/2026
25/02/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 005/2026 - Que seja feito a perfuração de um poço artesiano na localidade Mata do Coco. - 5/2026
27/02/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 004/2026 - Que seja feita a recuperação da estrada que liga a MA-280 à localidade Santa Rosa.. - 4/2026
27/02/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 003/2026 - Que seja feita a recuperação da estrada que liga a MA-280 à localidade Santa Maria. - 3/2026
27/02/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 002/2026 - Exoneração - 2/2026
05/01/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 001/2026 - Solicitação de férias - 1/2026
05/01/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 091/2025 - QUE SEJA MELHORADA AS CONDIGOES DOS CAMPOS DE FUTEBOL DOS ASSENTAMENTOS VALE DO JORDAO, NOVO HORIZONTE E CANAVERAL, EM NOSSO MUNICIPIO. - 91/2025
19/11/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 090/2025 - QUE SEJA CONSTRUIDO COBERTURAS AO REDOR DOS QUIOSQUES DA ORLA DO ACUDE ANGICAL, ASSIM COMO DOS QUIOSQUES DA PRACA DE EVENTOS - 90/2025
12/11/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 086/2025 - que seja feita UM POÇO ARTESIANO NA LOCALIDADE SOLTINHA, EM NOSSO MUNICIPIO - 86/2025
29/10/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 085/2025 - que seja feita a REVITALIZAGAO DAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO ASSENTAMENTO VALE DO JORDAO, QUE DA ACESSO AOS LOTES INDIVIDUAIS. - 85/2025
29/10/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 084/2025 - que seja feito UM POCO ARTESIANO NA COMUNIDADE BREJO DA CURVA, EM NOSSO MUNICIPIO. - 84/2025
29/10/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 083/2025 - que seja feito UM POCO ARTESIANO NA ALDEIA PIIHY'RE, EM NOSSO MUNICIPIO - 83/2025
29/10/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 082/2025 - que seja feito UM POCO ARTESIANO NA LOCALIDADE SUSUAPARA, EM NOSSO MUNICIPIO - 82/2025
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REQUERIMENTO N° 081/2025 - que seja feito UM POÇO ARTESIANO NA LOCALIDADE VARGEM GRANDE, EM NOSSO MUNICÍPIO. - 81/2025
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REQUERIMENTO N° 080/2025 - que seja feito UM POCO ARTESIANO NA LOCALIDADE SANTA MARIA, EM NOSSO MUNICIPIO - 80/2025
23/10/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 079/2025 - que seja feita RECUPERADA A ESTRADA QUE LIGA A MA-280 A LOCALIDADE SOBRAL, PASSANDO PELO MIRANTE. - 79/2025
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REQUERIMENTO N° 078/2025 - que seja MELHORADA AS CONDIÇÕES EXTERNAS E INTERNAS DO CEMITÉRIO LOCAL, TAIS COMO: CONSTRUÇÃO DOS MUROS PARA CERCAR TOTALMENTE O MESMO, MELHORAR A ILUMINAÇÃO INTERNA ASSIM COMO A DISTRIBUIÇÃO DE AGUA DENTRO DO CEMITERIO E CONTRA - 78/2025
23/10/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 077/2025 - que seja feito UM POÇO ARTESIANO COM PROFUNDIDADE SUFICIENTE PARA ABASTECER AS LOCALIDADES BOA LEMBRANÇA E MATA DO CÔCO. - 77/2025
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REQUERIMENTO N° 076/2025 - que seja feito UM POCO ARTESIANO NA LOCALIDADE RANCHARIA BENEFICIANDO TAMBEM A LOCALIDADE VAO DO CÔCO. - 76/2025
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REQUERIMENTO N° 075/2025 - que seja providenciada UMA ASSESSORIA JURIDICA PARA A PROCURADORIA DA MULHER, BEM COMO PSICOLOGA E ASSISTENTE SOCIAL PARA A SECRETARIA DAS MULHERES E PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER. - 75/2025
09/10/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 074/2025 - seja feita O CALCAMENTO EM BLOQUETES DA ENTRADA DA ALDEIA SAO JOSE - KRIKATI - 74/2025
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REQUERIMENTO N° 073/2025 - que seja feita A ESTRADA QUE LIGA O ASSENTAMENTO AGUA BOA AO ASSENTAMENTO VALE DO JORDÃO. - 73/2025
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REQUERIMENTO N° 072/2025 - que seja PERFURADO UM POCO ARTESIANO NA LOCALIDADE RACHA PEITO. - 72/2025
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REQUERIMENTO N° 071/2025 - que seja feito UM POCO ARTESIANO NA LOCALIDADE SANTA RITA, EM NOSSO MUNICIPIO. - 71/2025
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REQUERIMENTO N° 070/2025 - SEJA PERFURADO UM POCO ARTESIANO NA LOCALIDADE RACHA PEITO. - 70/2025
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REQUERIMENTO N° 068/2025 - 68/2025
26/08/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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26/08/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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17/09/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 064/2025 - 64/2025
02/09/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 063/2025 - 63/2025
02/09/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 062/2025 - 62/2025
26/08/2025 - APROVADO
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Aristides Dias Aguiar	Sim
Leticia Awju Torino Krikati	Sim
Jailson Pereira de Brito	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Aecio Aguiar Fonseca	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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REQUERIMENTO N° 061/2025 - 61/2025
20/08/2025 - APROVADO
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Jailson Pereira de Brito	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Aecio Aguiar Fonseca	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Jaci de Sousa Fonseca	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

REQUERIMENTO N° 060/2025 - 60/2025
26/08/2025 - APROVADO
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João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Aecio Aguiar Fonseca	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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REQUERIMENTO N° 059/2025 - 59/2025
26/08/2025 - APROVADO
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João Batista Carreiro De Sousa	Sim
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Jaci de Sousa Fonseca	Sim
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REQUERIMENTO N° 054/2025 - 54/2025
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João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Aecio Aguiar Fonseca	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Jaci de Sousa Fonseca	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

REQUERIMENTO N° 052/2025 - 52/2025
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REQUERIMENTO N° 051/2025 - 51/2025
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REQUERIMENTO N° 050/2025 - 50/2025
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REQUERIMENTO N° 049/2025 - 49/2025
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REQUERIMENTO N° 048/2025 - 48/2025
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REQUERIMENTO N° 047/2025 - 47/2025
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REQUERIMENTO N° 046/2025 - 46/2025
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REQUERIMENTO N° 045/2025 - 45/2025
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REQUERIMENTO N° 043/2025 - 03/06/2025 - 43/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 042/2025 - 29/05/2025 - 42/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 041/2025 - 29/05/2025 - 41/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 040/2025 - 29/05/2025 - 40/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 037/2025 - 12/04/2025 - 37/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 036/2025 - 12/05/2025 - 36/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 035/2025 - 12/05/2025 - 35/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 035/2026 - Solicita a reforma da quadra de areia da Praça Caboclo Sousa. - 35/2025
19/06/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 034/2025 - 07/05/2025 - 34/2025 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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REQUERIMENTO N° 032/2025 - 22/04/2025 - 32/2025 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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REQUERIMENTO N° 033/2025 - 07/05/2025 - 32/2025 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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REQUERIMENTO N° 031/2025 - 22/04/2025 - 31/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 030/2025 - 22/04/2025 - 30/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 029/2025 - 22/04/2025 - 29/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 028/2025 - 22/04/2025 - 28/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 027/2025 - 15/04/2025 - 27/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 026/2025 - 15/04/2025 - 26/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 025/2025 - 15/04/2025 - 25/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 024/2025 - 22/04/2025 - 24/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 023/2025 - 22/04/2025 - 23/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 022/2025 - 09/04/2025 - 22/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 021/2025 - 09/04/2025 - 21/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 020/2025 - 09/04/2025 - 20/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 019/2025 - 12/03/2025 - 19/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 015/2025 - 12/03/2025 - 15/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO nº 015/2026 – Solicita a implantação de meio-fio na Rua da Saveira, localizada no Bairro Corcovado. - 15/2025
10/04/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 014/2025 - 12/03/2025 - 14/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 013/2025 - 12/03/2025 - 13/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 012/2025 - 12/03/2025 - 12/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 011/2025 - 06/03/2025 - 11/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 010/2025 - 06/03/2025 - 10/2025 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 009/2025 - 06/03/2025 - 9/2025 - APROVADO
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João Batista Carreiro De Sousa	Sim
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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REQUERIMENTO Nº 007/2025 - 19/02/2025 - 7/2025 - APROVADO
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Votos

Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Leticia Awju Torino Krikati	Sim
Jailson Pereira de Brito	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Aecio Aguiar Fonseca	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Jaci de Sousa Fonseca	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

REQUERIMENTO N° 069/2025 - 69/2024
24/09/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

REQUERIMENTO N° 065/2025 - 65/2024
11/09/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

REQUERIMENTO N° 036/2024 - 26/09/2024 - 36/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

REQUERIMENTO N° 035/2024 - 12/09/2024 - 35/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

REQUERIMENTO N° 034/2024 - 12/09/2024 - 34/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

REQUERIMENTO N° 033/2024 - 14/08/2024 - 33/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

REQUERIMENTO N° 032/2024 - 14/08/2024 - 32/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

REQUERIMENTO N° 031/2024 - 14/08/2024 - 31/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

REQUERIMENTO N° 030/2024 - 14/08/2024 - 30/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

REQUERIMENTO N° 026/2024 - 13/06/2024 - 26/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

REQUERIMENTO N° 024/2024 - 12/08/2024 - 24/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

REQUERIMENTO N° 023/2024 - 12/06/2024 - 23/2024 - APROVADO
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Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
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REQUERIMENTO N° 022/2024 - 12/06/2024 - 22/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 021/2024 - 14/06/2024 - 21/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 020/2024 - 12/06/2024 - 20/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 018/2024 - 28/05/2024 - 18/2024 - APROVADO
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Nilto Paixão Gomes	Sim
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REQUERIMENTO N° 017/2024 - 05/06/2024 - 17/2024 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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REQUERIMENTO N° 016/2024 - 04/06/2024 - 16/2024 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
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REQUERIMENTO N° 015/2024 - 04/06/2024 - 15/2024 - APROVADO
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João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
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REQUERIMENTO N° 014/2024 - 17/05/2024 - 14/2024 - APROVADO
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José Rondis Costa Pereira	Sim
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
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REQUERIMENTO N° 012/2024 - 02/05/2024 - 12/2024 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
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REQUERIMENTO N° 011/2024 - 11/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 010/2024 - 02/05/2024 - 10/2024 - APROVADO
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Nilto Paixão Gomes	Sim
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REQUERIMENTO N° 008/2024 - 03/04/2024 - 8/2024 - APROVADO
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João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
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REQUERIMENTO N° 007/2024 - 22/03/2024 - 7/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 06/2024 - 6/2024 - APROVADO
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João Batista Carreiro De Sousa	Sim
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Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
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REQUERIMENTO N° 05/2024 - 5/2024 - APROVADO
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Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

REQUERIMENTO N° 003/2024 - 22/02/2024 - 3/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 001/2024 - 08/01/2024 - 1/2024 - APROVADO
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Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
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João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
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REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N°037 2023 - 37/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº33 2023 - 33/2023 - APROVADO
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João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
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REQUERIMENTO Nº32 2023 - 32/2023 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
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REQUERIMENTO Nº31 2023 - 31/2023 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
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REQUERIMENTO Nº29 2023 - 29/2023 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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REQUERIMENTO Nº28 2023 - 28/2023 - APROVADO
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Deusirene Ribeiro Lira	Sim
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REQUERIMENTO Nº27 2023 - 27/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO N°26 2023 - 26/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO N°25 2023 - 25/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº22 2023 - 22/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº21 2023 - 21/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº20 2023 - 20/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº18 2023 - 18/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N°17 2023 - 17/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº16 2023 - 16/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº15 2023 - 15/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N°14 2023 - 14/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº13 2023 - 13/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N°12 2023 - 12/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N°11 2023 - 11/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº09 2023 - 9/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº08 2023 - 8/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº07 2023 - 7/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N°005 2023 - 5/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N°002 2023 - 2/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N°001 2023 - 1/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°10 2022 - 10/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°09 2022 - 9/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°01 2022 - 1/2022 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°46 2021 - 46/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°45 2021 - 45/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°43 2021 - 43/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°29 2021 - 29/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°26 2021 - 26/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°20 2021 - 20/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°14 2021 - 14/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°13 2021 - 13/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°12 2021 - 12/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°11 2021 - 11/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°08 2022 - 8/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°04 2022 - 4/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°03 2021 - 3/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°02 2021 - 2/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°02 2022 - 2/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO N°01 2021 - 1/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº10 2023 - 10/2020 - APROVADO
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Indicações Clique Aqui

Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS declara que, no período de 26 de Junho de 2026 a 31 de Julho de 2026, não foram realizadas Indicações. Atualizado em 31/07/2026 Visualizar Declaração

INDICAÇÃO N° 009/2026 - Que seja feita a reposição de areia e a implantação de iluminação adequada na quadra de areia da Orla do Açude. - 9/2026
26/06/2026 - APROVADO
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Aristides Dias Aguiar	Sim
Leticia Awju Torino Krikati	Sim
Jailson Pereira de Brito	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Aecio Aguiar Fonseca	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Jaci de Sousa Fonseca	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

INDICAÇÃO N° 008/2026 - Que seja disponibilizado do Estádio Municipal pelo menos uma vez por semana, para os treinos da seleção de futebol dos Cinquentões. - 8/2026
12/06/2026 - APROVADO
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Aristides Dias Aguiar	Sim
Leticia Awju Torino Krikati	Sim
Jailson Pereira de Brito	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Aecio Aguiar Fonseca	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Jaci de Sousa Fonseca	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

INDICAÇÃO N° 007/2026 - Que seja feita a instalação de redutor de velocidade (quebra-mola), com a devida sinalização, na Rua Fabrício Ferraz, nas proximidades do restaurante popular. - 7/2026
19/06/2026 - APROVADO
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Aristides Dias Aguiar	Sim
Leticia Awju Torino Krikati	Sim
Jailson Pereira de Brito	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Aecio Aguiar Fonseca	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Jaci de Sousa Fonseca	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

INDICAÇÃO N° 006/2026 - Que seja realizada a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Montes Altos, com sede a ser instalada no próprio município. - 6/2026
22/05/2026 - APROVADO
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Aristides Dias Aguiar	Sim
Leticia Awju Torino Krikati	Sim
Jailson Pereira de Brito	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Aecio Aguiar Fonseca	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Jaci de Sousa Fonseca	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

INDICAÇÃO N° 005/2026 - Que seja feita a limpeza completa e a remoção de entulhos acumulados no prédio da Casa do índio. - 5/2026
08/05/2026 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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Reginaldo Lima Alves	Sim

INDICAÇÃO Nº 004/2026 – Propõe o encaminhamento de Projeto de Lei visando ao aumento da remuneração dos conselheiros tutelares. - 4/2026
24/04/2026 - APROVADO
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Leticia Awju Torino Krikati	Sim
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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INDICAÇÃO N° 003/2026 - Que seja realizado atendimento médico no mínimo uma vez por mês na localidade Canaveral. - 3/2026
17/03/2026 - APROVADO
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INDICAÇÃO N° 002/2026 - Que seja feita a substituição da ponte de madeira existente sobre o riacho campo alegre, na estrada do Salto, por uma ponte de concreto. - 2/2026
13/03/2026 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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INDICAÇÃO N° 001/2026 - Que seja criada a Secretaria Municipal de Habitação. - 1/2026
27/02/2026 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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Reginaldo Lima Alves	Sim

INDICAÇÃO N° 010/2025 - QUE SEJA REMOVIDO POR COMPLETO O CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PARSONDAS DE CARVALHO, QUE CRUZA COM A RUA EUGENIO BARROS - BAIRRO GOIÁS - 10/2025
11/12/2025 - APROVADO
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INDICAÇÃO N° 009/2025 - QUE SEJA REFORMADO O HOSPITAL MUNICIPAL, ASSIM COMO A SALA CIRURGICA COM EQUIPAMENTOS NOVOS. - 9/2025
16/10/2025 - APROVADO
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Aecio Aguiar Fonseca	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Jaci de Sousa Fonseca	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

INDICAÇÃO N° 008/2025 - QUE SEJA ATRIBUIDO O NOME DO EX-PREFEITO MUNICIPAL VENANCIO GOMES DE SOUSA (IN MEMORIAM) NO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS. - 8/2025
14/10/2025 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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INDICAÇÃO N° 005/2025 - QUE SEJAM DOADOS PARA OS 9 GABINETES DE VEREADORES: 9 NOTEBOOKS, 9 CENTRAIS DE AR, 9 MESAS EXECUTIVAS, E 27 CADEIRAS EXECUTIVAS. ASSIM COMO UMA APARELHAGEM DE SOM PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS. - 5/2025
08/10/2025 - APROVADO
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INDICAÇÃO N° 004/2025 - QUE FACA PARTICIPACAO COM CONTRIBUICAO DE RECURSOS, NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE MONTES ALTOS - 4/2025
11/09/2025 - APROVADO
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Aristides Dias Aguiar	Sim
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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INDICAÇÃO N°003, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - 3/2025
00/00/0000 - APROVADO
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João Batista Carreiro De Sousa	Sim
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INDICAÇÃO N°001, DE 7 DE MARÇO DE 2024 - 1/2024 - APROVADO
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João Batista Carreiro De Sousa	Sim
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
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INDICAÇÃO Nº009, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - 9/2023 - APROVADO
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Aristides Dias Aguiar	Sim
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Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
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INDICAÇÃO Nº007, DE 12 DE JUNHO DE 2023 - 7/2023 - APROVADO
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Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

INDICAÇÃO Nº006, DE 14 DE ABRIEL DE 2023 - 6/2023 - APROVADO
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Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

INDICAÇÃO Nº005, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - 5/2023 - APROVADO
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Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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INDICAÇÃO Nº008, DE 23 DE JUNHO DE 2023 - 4/2023 - APROVADO
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Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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INDICAÇÃO Nº003 2023, DE 19 DE MARÇO DE 2023 - 3/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº002 2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 - 2/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - 1/2023 - APROVADO
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João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
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INDICAÇÃO Nº004, DE 24 DE MARÇO DE 2023 - 4/2022 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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INDICAÇÃO Nº003, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 - 3/2022 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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INDICAÇÃO Nº002, 14 DE OUTUBRO DE 2022 - 2/2022 - APROVADO
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
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INDICAÇÃO Nº001, 14 DE OUTUBRO DE 2022 - 1/2022 - APROVADO
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Deusirene Ribeiro Lira	Sim
Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

INDICAÇÃO Nº001, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - 1/2021 - APROVADO
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Votos Sim: 9

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Votos

Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

Moções Clique Aqui

Declaração A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS declara que, no período de 29 de Maio de 2026 a 31 de Julho de 2026, não foram realizadas Moções. Atualizado em 31/07/2026 Visualizar Declaração

MOÇÃO DE APLAUSOS N° 002/2026, ao 342 BPM - Policia Militar do Maranhdo, representado neste ato pelo seu Comandante, TENENTE-CORONEL QOPM CLAUDINEY, e de forma especial, ao Destacamento da Policia Militar de Montes Altos, ora representado pelo SARGENTO.
29/05/2026 - APROVADO
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Votos

Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Leticia Awju Torino Krikati	Sim
Jailson Pereira de Brito	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Aecio Aguiar Fonseca	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Jaci de Sousa Fonseca	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

MOÇÃO DE APLAUSOS N° 001/2026 - Aos Srs. Ulisses de Araújo Ferreira Gomes e João Gabriel Arruda Carvalho.
06/03/2026 - APROVADO
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Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Leticia Awju Torino Krikati	Sim
Jailson Pereira de Brito	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Aecio Aguiar Fonseca	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Jaci de Sousa Fonseca	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

MOÇÃO DE APLAUSOS N° 001/2025 - À jovem atleta Hévane Viana
11/09/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Leticia Awju Torino Krikati	Sim
Jailson Pereira de Brito	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Aecio Aguiar Fonseca	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Jaci de Sousa Fonseca	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

MOÇÃO DE APOIO N° 001/2025 MOCAO DE APOIO PELA APROVAGAO DO PL N2 2531/2021 A COMISSAO DE CONSTITUIGAO, JUSTICA E CIDADANIA (CCIC) DA CAMARA DOS DEPUTADOS — PRESIDENTE DEP. PAULO AZI (UNIAO-BA).
24/10/2025 - APROVADO
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Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Leticia Awju Torino Krikati	Sim
Jailson Pereira de Brito	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Aecio Aguiar Fonseca	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Jaci de Sousa Fonseca	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

MOÇÃO DE APLAUSOS N°004 2023 - APROVADO
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Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
Nilto Paixão Gomes	Sim
Reginaldo Lima Alves	Sim

MOÇÃO DE APLAUSOS N°003 2023 - APROVADO
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Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
Jeronimo Vitor Santos Pereira	Sim
João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
Marcelo Pyhyh Cryhj Krikati	Sim
Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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Reginaldo Lima Alves	Sim

MOÇÃO DE APLAUSOS N°001 2023 - APROVADO
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Vereador	Voto
Aristides Dias Aguiar	Sim
Deusirene Ribeiro Lira	Sim
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João Batista Carreiro De Sousa	Sim
José Rondis Costa Pereira	Sim
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Mauro Ferraz De Sousa	Sim
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Votação Nominal

Votação Nominal

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PROJETO DE LEI Nº 005/2026, PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, atualiza os valores do Incentivo Funcional Il e do Incentivo Funcional lll, e da outras providências. - 5/2026 30/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 003/2026, PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para exercício de 2027 e dá outras providências. - 3/2026 14/04/2026 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 002/2026, PODER EXECUTIVO - Que altera o art. 1º da Lei nº 106, de 22 de novembro de 2024, e dá outras providências. - 2/2026 13/03/2026 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Altos/MA, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. - 1/2026 19/02/2026 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2026, PODER EXECUTIVO - Que altera dispositivos da Lei Municipal N°107, de 16 de dezembro de 2024, que trata da reorganização da estrutura administrativa do município de Montes Altos/MA, e dá outras providências. - 1/2026 27/02/2026 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 014/2025 - REGULAMENTA A FAIXA DE DOMINIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DA OUIRAS PROVIDENCIAS. - 14/2025 08/12/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 013/2025 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” - 13/2025 17/10/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 012/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - 12/2025 30/09/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 011-GAB, DE 1° DE SETEMBRO DE 2025. Dispoe sobre a criagdo do Conselho Municipal de Turismo — COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR, e dá outras providéncias. - 11/2025 01/09/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 011/2025 - Dispoe sobre a criagdo do Conselho Municipal de Turismo — COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR, e dá outras providências. - 11/2025 11/09/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 008/2025 DENOMINA "MERCADO MUNICIPAL SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA" O MERCADO PUBLICO DO MUNICIPIO DE MONTES ALTOS/MA. - 10/2025 10/09/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 010/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Altos/MA, para o quadriênio de 2026 a 2029 e da outra providências - 10/2025 29/08/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N° 009/2025 - Autoriza o Município de Montes Altos - MA, a participar do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Sul do Maranhão - CONSULMAR, e dá outras providências. - 9/2025 24/06/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N° 005/2025 - Declara de Utilidade Pública o Projeto Comunidade Terapéutica - Renascer Masculino I, com sede no Municipio de Montes Altos, Estado do Maranhé&o. - 5/2025 07/05/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N° 003/2025 - REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES ALTOS, ESTADO DO MARANHAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 3/2025 27/03/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - INSTITUI A SEMANA DA MULHER MONTESALTENSE NO PERÍODO DE 8 A 14 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 1/2025 05/03/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N° 013/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - 13/2024 13/12/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZA O - 12/2024 10/12/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - 12/2024 10/12/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N°010/2024 EXECUTIVO - 10/2024 23/10/2024 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N°009/2024 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 - 9/2024 06/09/2024 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 008/2024 - 8/2024 30/08/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - 7/2024 04/12/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N° 006/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 TEMPO INTEGRAL - 6/2024 24/05/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N° 005/2024 LDO - 5/2024 12/04/2024 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N° 005/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024 FOLGA - 5/2024 14/08/2024 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N° 004/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024 - 4/2024 14/05/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N° 004/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 4/2024 14/05/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024 - 4/2024 14/05/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N° 003/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024 REAJUSTE - 3/2024 21/03/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N° 003/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 CASTRAÇÃO - 3/2024 06/05/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 002 2024 SUBSIDIO EXEC - 2/2024 08/02/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO LEI Nº 001 2024 GAB - 1/2024 08/02/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N°011/2024 EXECUTIVO - 1/2024 11/10/2024 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - 17/2023 14/12/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N°016 2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 - 16/2023 28/04/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº014, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - 14/2023 30/08/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº013, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - 13/2023 13/08/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N°011 2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - 11/2023 14/04/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº010 DE 14 DE ABRIL DE 2023 - 10/2023 14/04/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº005, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - 5/2023 24/03/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 05, DE 29 DE JUNHO DE 2023 - 5/2023 29/06/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 04, 22 DE JUNHO DE 2023 - 4/2023 22/06/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 06, 29 DE JUNHO DE 2023 - 4/2023 29/06/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 03, 27 DE SETEMBRO DE 2023 - 3/2023 27/09/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº03 GAB, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - 3/2023 23/03/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº002, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - 2/2023 14/10/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº002, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - 2/2023 10/03/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 01, 01 DE MARÇO DE 2023 - 1/2023 01/03/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2022 - 15/2022 15/10/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº013, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - 13/2022 30/08/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº010-GAB, DE 02 DE JUNHO DE 2022 - 10/2022 02/06/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº009-GAB, DE 26 DE MAIO DE 2022 - 9/2022 26/05/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº008, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - 8/2022 13/04/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº006-GAB, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - 6/2022 25/03/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - 5/2022 13/12/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº004 2022-GAB, DE 17 DE MARÇO - 4/2022 28/08/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº004, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - 4/2022 14/10/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº003, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - 3/2022 14/10/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº001-GAB, DE 09 DE MARÇO DE 2022 - 1/2022 09/03/2022 - APROVADO Clique Aqui

Projetos de Resolução Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES ALTOS E A INSTITUÇÃO DO DIÁRIO COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 2/2025 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°005 2023 - 5/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°004 2023 - 4/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°003 2023 - 3/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°002 2023 - 2/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001 2023 - 1/2023 - APROVADO Clique Aqui

Requerimentos Clique Aqui

REQUERIMENTO N° 037/2026 - Concessão de diárias - 37/2026 29/06/2026 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 036/2026 - Solicita a reforma da quadra de areia da Praça Caboclo Sousa. - 36/2026 26/06/2026 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 034/2026 – Solicita o piçarramento da estrada vicinal que liga Montes Altos a Buritirana, compreendendo o trecho entre as proximidades da localidade Boa Lembrança até a casa do senhor Epitácio. - 34/2026 12/06/2026 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 033/2026 – Solicita o calçamento do beco com entrada pela RUA da Caema, que da acesso ao Poço 1 (P1). - 33/2026 29/05/2026 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 032/2026 – Solicita a perfuração de um poço artesiano e a construção de muro de proteção para a escola da Aldeia São José. - 32/2026 19/06/2026 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 031/2026 – Solicita a recuperação da Avenida Principal do bairro Veronilia, bem como das demais ruas que cruzam a via. - 31/2026 22/05/2026 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 030/2026 – Solicita a instalação de iluminação pública na Aldeia Cyypej - 30/2026 22/05/2026 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 029/2026 – Solicita a implantação de um quebra-mola ao final da Rua da Saveira, no bairro Corcovado. - 29/2026 22/05/2026 - APROVADO Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 028/2026 – Solicita a perfuração de um poço artesiano na comunidade Valência. - 28/2026 22/05/2026 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 005/2026, PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, atualiza os valores do Incentivo Funcional Il e do Incentivo Funcional lll, e da outras providências. - 5/2026
30/03/2026 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2026, PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para exercício de 2027 e dá outras providências. - 3/2026
14/04/2026 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2026, PODER EXECUTIVO - Que altera o art. 1º da Lei nº 106, de 22 de novembro de 2024, e dá outras providências. - 2/2026
13/03/2026 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Altos/MA, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. - 1/2026
19/02/2026 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2026, PODER EXECUTIVO - Que altera dispositivos da Lei Municipal N°107, de 16 de dezembro de 2024, que trata da reorganização da estrutura administrativa do município de Montes Altos/MA, e dá outras providências. - 1/2026
27/02/2026 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 014/2025 - REGULAMENTA A FAIXA DE DOMINIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DA OUIRAS PROVIDENCIAS. - 14/2025
08/12/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 013/2025 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” - 13/2025
17/10/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 012/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - 12/2025
30/09/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 011-GAB, DE 1° DE SETEMBRO DE 2025. Dispoe sobre a criagdo do Conselho Municipal de Turismo — COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR, e dá outras providéncias. - 11/2025
01/09/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 011/2025 - Dispoe sobre a criagdo do Conselho Municipal de Turismo — COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR, e dá outras providências. - 11/2025
11/09/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 008/2025 DENOMINA "MERCADO MUNICIPAL SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA" O MERCADO PUBLICO DO MUNICIPIO DE MONTES ALTOS/MA. - 10/2025
10/09/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 010/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Altos/MA, para o quadriênio de 2026 a 2029 e da outra providências - 10/2025
29/08/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 009/2025 - Autoriza o Município de Montes Altos - MA, a participar do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Sul do Maranhão - CONSULMAR, e dá outras providências. - 9/2025
24/06/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 005/2025 - Declara de Utilidade Pública o Projeto Comunidade Terapéutica - Renascer Masculino I, com sede no Municipio de Montes Altos, Estado do Maranhé&o. - 5/2025
07/05/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 003/2025 - REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES ALTOS, ESTADO DO MARANHAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 3/2025
27/03/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - INSTITUI A SEMANA DA MULHER MONTESALTENSE NO PERÍODO DE 8 A 14 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 1/2025
05/03/2025 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 013/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - 13/2024
13/12/2024 - APROVADO
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PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZA O - 12/2024
10/12/2024 - APROVADO
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PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - 12/2024
10/12/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N°010/2024 EXECUTIVO - 10/2024
23/10/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI N°009/2024 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 - 9/2024
06/09/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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Projeto de Lei nº 008/2024 - 8/2024
30/08/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - 7/2024
04/12/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 006/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 TEMPO INTEGRAL - 6/2024
24/05/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 005/2024 LDO - 5/2024
12/04/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI N° 005/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024 FOLGA - 5/2024
14/08/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI N° 004/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024 - 4/2024
14/05/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 004/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 4/2024
14/05/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024 - 4/2024
14/05/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 003/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024 REAJUSTE - 3/2024
21/03/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 003/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024 CASTRAÇÃO - 3/2024
06/05/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002 2024 SUBSIDIO EXEC - 2/2024
08/02/2024 - APROVADO
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PROJETO LEI Nº 001 2024 GAB - 1/2024
08/02/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N°011/2024 EXECUTIVO - 1/2024
11/10/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - 17/2023
14/12/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N°016 2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 - 16/2023
28/04/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº014, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - 14/2023
30/08/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº013, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - 13/2023
13/08/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N°011 2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - 11/2023
14/04/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº010 DE 14 DE ABRIL DE 2023 - 10/2023
14/04/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº005, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - 5/2023
24/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 05, DE 29 DE JUNHO DE 2023 - 5/2023
29/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 04, 22 DE JUNHO DE 2023 - 4/2023
22/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 06, 29 DE JUNHO DE 2023 - 4/2023
29/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 03, 27 DE SETEMBRO DE 2023 - 3/2023
27/09/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº03 GAB, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - 3/2023
23/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº002, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - 2/2023
14/10/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº002, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - 2/2023
10/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 01, 01 DE MARÇO DE 2023 - 1/2023
01/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2022 - 15/2022
15/10/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº013, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - 13/2022
30/08/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº010-GAB, DE 02 DE JUNHO DE 2022 - 10/2022
02/06/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº009-GAB, DE 26 DE MAIO DE 2022 - 9/2022
26/05/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº008, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - 8/2022
13/04/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº006-GAB, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - 6/2022
25/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - 5/2022
13/12/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº004 2022-GAB, DE 17 DE MARÇO - 4/2022
28/08/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº004, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - 4/2022
14/10/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº003, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - 3/2022
14/10/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº001-GAB, DE 09 DE MARÇO DE 2022 - 1/2022
09/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTES ALTOS E A INSTITUÇÃO DO DIÁRIO COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 2/2025 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°005 2023 - 5/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°004 2023 - 4/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°003 2023 - 3/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°002 2023 - 2/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001 2023 - 1/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 037/2026 - Concessão de diárias - 37/2026
29/06/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 036/2026 - Solicita a reforma da quadra de areia da Praça Caboclo Sousa. - 36/2026
26/06/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 034/2026 – Solicita o piçarramento da estrada vicinal que liga Montes Altos a Buritirana, compreendendo o trecho entre as proximidades da localidade Boa Lembrança até a casa do senhor Epitácio. - 34/2026
12/06/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 033/2026 – Solicita o calçamento do beco com entrada pela RUA da Caema, que da acesso ao Poço 1 (P1). - 33/2026
29/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 032/2026 – Solicita a perfuração de um poço artesiano e a construção de muro de proteção para a escola da Aldeia São José. - 32/2026
19/06/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 031/2026 – Solicita a recuperação da Avenida Principal do bairro Veronilia, bem como das demais ruas que cruzam a via. - 31/2026
22/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 030/2026 – Solicita a instalação de iluminação pública na Aldeia Cyypej - 30/2026
22/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 029/2026 – Solicita a implantação de um quebra-mola ao final da Rua da Saveira, no bairro Corcovado. - 29/2026
22/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 028/2026 – Solicita a perfuração de um poço artesiano na comunidade Valência. - 28/2026
22/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO N° 027/2026 - Concessão de diárias - 27/2026
15/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 026/2026 – Solicita a instalação de iluminação publica as margens da Avenida Aristides de Sousa, no trecho entre o Paca Gás e a Eletrocar. - 26/2026
15/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 025/2026 – Solicita a perfuração de um poço artesiano na região da Placa, especificamente na entrada da Vila Palmares. - 25/2026
15/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 024/2026 – Solicita o piçarramento e alargamento da estrada vicinal que liga Montes Altos ao Lajeado, compreendendo o trecho nas proximidades da localidade Ossos Dantas até a residencia da senhora Neide. - 24/2026
15/05/2026 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 023/2026 – Solicita a implantação de um ponto de táxi na Rua Parsondas de Carvalho - 23/2026
08/05/2026 - APROVADO
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