Leis

• Lei Nº 73/2022 LEI MUNICIPAL Nº 073/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para exercício de 2023 e dá outras providências 73 Ativo Baixar
• Lei Nº 72/2022 LEI MUNICIPAL Nº 072/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE MONTE 72 Ativo Baixar
• Lei Nº 71/2022 LEI MUNICIPAL Nº 071-GAB, DE 27 DE MAIO DE 2022“ - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE AINDA NÃO TIVERAM SEUS 71 Ativo Baixar
• Lei Nº 70/2022 LEI MUNICIPAL N.º 070, DE 22 DE ABRIL DE 2022. “Dá Denominação a ARENINHA ESPORTIVA da Cidade de Montes Altos e dá outras providências”. 70 Ativo Baixar
• Lei Nº 69/2022 LEI MUNICIPAL Nº 069-GAB, DE 08 DE ABRIL DE 2022. “SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências 69 Ativo Baixar
• Lei Nº 68/2022 LEI MUNICIPAL Nº 068.GAB, DE 08 DE ABRIL DE 2022, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 68 Ativo Baixar
• Lei Nº 67/2022 LEI MUNICIAPL Nº 067.GAB, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS SANITÁRIAS PARA COMERCIALIZAÇÃO PRODUTOS ANIMAL E VEGETAL 67 Ativo Baixar
• Lei Nº 66/2022 LEI MUNICIPAL Nº 066-GAB, DE 29 DE MARÇO DE 2022,CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS 66 Ativo Baixar
• Lei Nº 65/2021 LEI MUNICIPAL Nº 065.2021 - DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO URBANO CONSTRUÇÁO À BEIRA DE CORREGO 65 Ativo Baixar
• Lei Nº 64/2021 LEI MUNICIPAL Nº 064/2021 - Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino em efetivo exercício, na forma que especifica 64 Ativo Baixar